Projeto de Lei Ordinária nº 2094 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2094
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
5363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CAPACIDADE DE PÚBLICO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A CAPACIDADE DE PÚBLICO EM ESPAÇOS FECHADOS PARA EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação