Projeto de Lei Ordinária nº 2102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2102
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
5581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESTUDANTES GESTANTES E MÃES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS ESTUDANTES GESTANTES E MÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada