Veto nº 180 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
180
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
5648
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
052
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
08/05/2024
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2023 (AUTÓGRAFO 3331/2024), NOTADAMENTE O § 4º DO ART. 62 E O INCISO VI, DO ART. 64, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB – LUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 052/2024.
Observação