Tramitações (Projeto de Resolução nº 43 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 03/11/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 03/11/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Rejeitado Parecer Contrário |
| 31/10/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Contrário |
| 16/05/2024 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 14/05/2024 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |
| 14/05/2024 | Apoio às Comissões - AC | Presidência - PRES. | Assinatura de Despacho |
| 14/05/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Apoio às Comissões - AC | Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação |
| 13/05/2024 | Parlamentar - PAR | Secretaria Legislativa - SECLEG | Enviado para Leitura em Plenário |