Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
56
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
5892
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
178
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
01/12/2023
Dados Textuais
Ementa
FIXA O PERÍMETRO URBANO E A DIVISA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM VIRTUDE DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Indexação
MENSAGEM Nº 178/2023.
Observação