Veto nº 185 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
185
Data de Apresentação
19/09/2024
Número do Protocolo
9159
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
088
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/08/2023
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 185/2021, EM SEUS ARTS. 2º, 3º, 4º E 5º, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE MENCIONA”, DE AUTORIA DA VEREADOR JUNIO LEANDRO.
Indexação
MENSAGEM Nº 088/2023.
Observação