Projeto de Lei Ordinária nº 2278 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2278
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
9695
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ISENÇÃO E/OU DESCONTO NO IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ONGs E PROTETORES DE ANIMAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA A ISENÇÃO E/OU DESCONTO NO IPTU PARA ONGs E PROTETORES DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação