Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2286
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
9739
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofícios Recebidos
Número
110
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/10/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
MENSAGEM Nº 110/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada