Veto nº 199 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
199
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
9852
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
097
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/10/2024
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2109/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM SUA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO LEGISLATIVO, INCISO VIII, DO ART. 20, QUE “AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE JOÃO PESSOA – ACAP, E DO FUNDO MUNICIPAL DE AUDIOVISUAL – FMA."
Indexação
MENSAGEM Nº 097/2024.
Observação