Projeto de Lei Ordinária nº 2305 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2305
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
9933
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS NUTRICIONAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS NUTRICIONAIS PARA AS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS NUTRICIONAIS PARA AS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO
Indexação
Observação