Projeto de Lei Ordinária nº 2314 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2314
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
10208
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFICAZ E HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TAMBÉM PARA INCLUIR PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, PROMOVENDO A OTIMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS EXISTENTES, A CAPACITAÇÃO ABRANGENTE E CONTÍNUA DOS SERVIDORES PARA DIVERSAS DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES INDIVIDUAIS, A INCLUSÃO SOCIAL, A ACESSIBILIDADE PLENA, O COMBATE AO CAPACITISMO E A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação