Projeto de Lei Ordinária nº 2323 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2323
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
10299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera o Art. 1º da Lei nº 13.603, de 11 de maio d
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o Art. 1º da Lei nº 13.603, de 11 de maio de 2018.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada