REQ- Inclusão de projeto de urgência nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Inclusão de projeto de urgência
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
11017
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, AS VOSSAS EXCELÊNCIAS, NA FORMA REGIMENTAL QUE, UMA VEZ SUPERADO TODOS OS PRAZOS REFERENTES AO TRÂMITE DO PLO 2206/2024 E DO PLO 2268/2024, NOS TERMOS DO ART. 63, §1º, I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SE OBSERVE O DISPOSTO NO ART. 63, §2º, NO ART. 57, IV E NO ART. 95, § 2º, DO MESMO DITAME LEGAL, UMA VEZ QUE AMBAS SE ENCONTRAM COM OS PRAZOS REGIMENTAIS EXPIRADOS.
Indexação
Observação