Projeto de Lei Ordinária nº 2366 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2366
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
11083
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPEDIR O FORNECIMENT
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPEDIR O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A CÃES E GATOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPEDIR O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A CÃES E GATOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER CONTRÁRIO APROVADO NA CPP.
PARECER CONTRÁRIO APROVADO NA CPP.
Indexação
Observação