Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 64 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/01/2025 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Lei Complementar |
| 19/12/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Enviado para o Poder Executivo |
| 18/12/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 17/12/2024 | Parlamentar - PAR | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 17/12/2024 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |
| 16/12/2024 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Para designação de Relator |
| 16/12/2024 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aprovado Parecer Favorável |
| 12/12/2024 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 11/12/2024 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 11/12/2024 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |