Projeto de Lei Ordinária nº 2379 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2379
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
11176
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre a criação do "Botão do Pânico Municip
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a criação do "Botão do Pânico Municipal" para mulheres em situação de risco, com ligação direta aos órgãos de segurança pública, e dá out
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BOTÃO DO PÂNICO MUNICIPAL" PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM LIGAÇÃO DIRETA AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação