Projeto de Lei Ordinária nº 2398 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2398
Data de Apresentação
18/12/2024
Número do Protocolo
11496
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.015/2010, AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTIDADES QUE ATUEM NO ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada