Indicação nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, na forma regimental, especificamente nos termos dos arts. 167 e 168 do RICMJ, e após a apreciação em plenário, que esta Casa Legislativa registre em ata dos trabalhos e encaminhe ao Sr. Cícero Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, no sentido de apreciar a minuta de projeto de lei que institui a Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (PARF), vinculada à Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa.
Indexação
Observação