Medida Provisória nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
016
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2025
Dados Textuais
Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 016/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada