Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SHOWS E EVENTOS CULTURAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A SHOWS E EVENTOS CULTURAIS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, ESPECIALMENTE AO CRIME ORGANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada