Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
O CARNAVAU PET
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
O CARNAVAU PET
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, “O CARNAVAU PET”.
Indexação
Observação