Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
854
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
FERIADO DE CARNAVAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
A SEGUNDA-FEIRA E A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEGUNDA-FEIRA E A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO MUNICIPAL.
Indexação
Observação