Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
1064
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GRATUIDADE AOS PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORT
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
GRATUIDADE AOS PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AOS PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS AOS QUE POSSUEM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação