Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
1370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ISENÇÃO E REMISSÃO TRIBUTÁRIAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PARAÍBA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO TRIBUTÁRIAS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PARAÍBA – ACPB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação