Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 05/11/2025 | Parlamentar - PAR | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 30/09/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Parlamentar - PAR | Relator |
| 22/09/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Para designação de Relator |
| 22/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Rejeitado Parecer Favorável |
| 12/09/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Contrário |
| 02/06/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Retirado de Pauta |
| 30/05/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Contrário |
| 30/05/2025 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Apresentado Voto Em Separado |
| 30/05/2025 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Devolvido vistas com alteração |