Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
101
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
1509
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo da Silva Almeida (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 22:57 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
TRANSPORTE POR APLICATIVOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ASSEGURA ESPAÇOS RESERVADOS NOS SHOPPINGS CENTERS E TERMINAL RODOVIÁRIO DE JOÃO PESSOA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE POR APLICATINO E DÁ OUTRAS PROVI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA ESPAÇOS RESERVADOS NOS SHOPPINGS CENTERS E TERMINAL RODOVIÁRIO DE JOÃO PESSOA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE POR APLICATINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação