Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

101

Data de Apresentação

11/03/2025

Número do Protocolo

1509

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ricardo da Silva Almeida (Assinado em: 10 de Março de 2025 às 22:57 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    TRANSPORTE POR APLICATIVOS

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    ASSEGURA ESPAÇOS RESERVADOS NOS SHOPPINGS CENTERS E TERMINAL RODOVIÁRIO DE JOÃO PESSOA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE POR APLICATINO E DÁ OUTRAS PROVI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ASSEGURA ESPAÇOS RESERVADOS NOS SHOPPINGS CENTERS E TERMINAL RODOVIÁRIO DE JOÃO PESSOA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE POR APLICATINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo: 11/03/2025 - Horário: 14:29:29
    Data Votação: 14 de Abril de 2025