Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/09/2025 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Lei |
| 18/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Enviado para o Poder Executivo |
| 12/06/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aprovado em Plenário |
| 11/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Enviado para a Ordem do Dia |
| 11/06/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - Para apreciação plenária |
| 05/06/2025 | Parlamentar - PAR | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Em Pauta - Favorável |
| 23/05/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Parlamentar - PAR | Relator |
| 14/05/2025 | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Para designação de Relator |
| 14/05/2025 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor | Aprovado Parecer Favorável |
| 08/05/2025 | Parlamentar - PAR | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Em Pauta - Favorável |