Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
1919
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
025
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/03/2025
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E REALIZA A AFETAÇÃO COMO PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 025/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada