Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
2123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRANSPORTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A FORMA DE REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação