Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
167
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
2530
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo da Silva Almeida (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 09:31 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação