Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
181
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
2658
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO A INSTITUIÇÕES PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO A INSTITUIÇÕES PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
Indexação
Observação