Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
21/04/2025
Número do Protocolo
2819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
RADARES E AFERIDORES DE VELOCIDADE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
USO DE RADARES E AFERIDORES DE VELOCIDADE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA O USO DE RADARES E AFERIDORES DE VELOCIDADE, VEDANDO O EMPREGO DE EQUIPAMENTOS QUE NÃO APRESENTEM AO CONDUTOR, NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO CLARA E IMEDIATA SOBRE A VELOCIDADE EM QUE O VEÍCULO ESTÁ DESEMPENHANDO.
Indexação
Observação