Recurso nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
3003
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
O PROJETO DE LEI Nº 141/2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PLO 141/2025- DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES CONTROLADOS EM TEMPO REAL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA CCJ QUE ENTENDEU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 141/2025 DE AUTORIA DESTE VEREADOR.
Indexação
Observação