Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
204
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
3006
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NOS CORREDORES – FAIXAS EXCLUSIVOS PARA ÔNIBUS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NOS "CORREDORES – FAIXAS EXCLUSIVOS PARA ÔNIBUS” LOCALIZADOS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação