Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
224
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
3509
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROGRAMA CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação