Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
238
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
3728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação