Medida Provisória nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
070
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
19/05/2025
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 15.469, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE CRIA A SECRETARIA DE CUIDADO E PROTEÇÃO ANIMAL.
Indexação
MENSAGEM N⁰ 070/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada