Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
266
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
4192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ABASTECIMENTO MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ABASTECIMENTO MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ABASTECIMENTO MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação