Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
269
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
4195
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
BONECA DO TIPO BEBÊ REBORN
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO BEBÊ REBORN OU ARTÍFICIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS AS PESSOAS CRIANÇAS DE COLO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO BEBÊ REBORN OU ARTÍFICIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, ALÉM DA VEDAÇÃO DO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação