Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
272
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
4354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
USO DE ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ÀS PESSOAS FLAGRADAS FAZENDO USO DE ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ÀS PESSOAS FLAGRADAS FAZENDO USO DE ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO EM AMBIENTES OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.
Indexação
Observação