Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
278
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
4401
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
OPERADORAS DE TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OPERADORAS DE TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO E ASSEMELHADOS A REALIZAREM O AGENDAMENTO DOS ATENDIMENTOS TÉCNICOS DOMICILIARES COM HORA MARCADA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO E ASSEMELHADOS A REALIZAREM O AGENDAMENTO DOS ATENDIMENTOS TÉCNICOS DOMICILIARES COM HORA MARCADA, EM HORÁRIO A SER ESCOLHIDO PELO CLIENTE, E VEDA O AGENDAMENTO POR TURNOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação