Indicação nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
4526
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdir Trindade dos Santos (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 15:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica em arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitações de interesse social.
Indexação
Observação