Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

282

Data de Apresentação

02/06/2025

Número do Protocolo

4608

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    COMERCIALIZAÇÃO DOS INGRESSOS PARA EVENTOS

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS INGRESSOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DOS INGRESSOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, BEM COMO, VEDA PRÁTICAS ABUSIVAS NA
    COMERCIALIZAÇÃO DESTES INGRESSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4608/2025, Data Protocolo: 02/06/2025 - Horário: 13:56:44