Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
283
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
4617
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMPRESAS QUE EXPLORAM A PUBLICIDADE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DESTINAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM A PUBLICIDADE NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM A PUBLICIDADE NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE JOÃO PESSOA, ESPAÇOS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS DESENVOLVIDOS PELA FUNJOPE.
Indexação
Observação