Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
286
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
4620
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES, VISANDO DESEMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação