Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
302
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
4817
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ELETRONICAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS/ONLINE – BETS – EM ESPAÇOS PÚBLICOS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS/ONLINE – BETS, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOB CONCESSÃO OU PERMISSÃO NO MUNICPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação