REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 194 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP)
Ano
2025
Número
194
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
5194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE VOTO DE SOLIDARIEDADE AO PDL 3/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 258/2024, DO CONSELHO NACIONAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO
DIREITO, AOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL.
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO
DIREITO, AOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL.
Indexação
Observação