Indicação nº 152 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
152
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
5311
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DE LEI VISANDO A RESERVA DE COTA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE TENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO FILHOS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indexação
Observação