Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
321
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
5471
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
SELO EMPRESA AMIGA DAS ENTREGADORAS E ENTREGADORES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SELO EMPRESA AMIGA DAS ENTREGADORAS E ENTREGADORES
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DAS ENTREGADORAS E ENTREGADORES, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação