Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
329
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
5588
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
APLICAÇÃO DE MULTAS E O RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS E O RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação